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TCE aponta irregularidades no transporte escolar de Gameleira e Ouricuri

Duas auditorias especiais realizadas em 2014 e 2015 pelo Tribunal de Contas nos municípios de Gameleira e Ouricuri, respectivamente, apontou irregularidades nos serviços de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública de ensino, além do transporte relativo à Secretaria de Saúde.
GAMELEIRA – A Auditoria Especial (Processo TC n° 1507893-0) realizada na Prefeitura de Gameleira, em 2014, teve como objetivo de analisar uma denúncia relativa à dispensa realizada nº 09/2013 (posteriormente renovada pelo Pregão nº 06/2013), que tratava da locação de veículo com condutor para transportar estudantes (transporte escolar) e à dispensa do Fundo Municipal de Saúde nº 01/2013 (posteriormente renovada pelo Pregão nº 03/2013-FMS1), que tratava da locação veículos para a Secretaria Municipal de Saúde de Gameleira.
Mesmo com a apresentação de defesa dos notificados, ficaram comprovadas diversas irregularidades como deficiências nos projetos básicos das Dispensas nº 01/2013-FMS e nº 09/2013 e o não detalhamento do orçamento em planilhas de preços. Ainda foi constatada a utilização de veículos de transporte escolar sem requisitos mínimos de conforto, segurança e em mau estado de conservação. 
A auditoria também identificou falhas na fiscalização e controle dos contratos analisados, subcontratação total do objeto pela empresa Internacional Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Transporte Ltda., preço pago pelo serviço de transporte escolar superior àqueles praticados por proprietários locais de veículos no próprio município, acarretando um excesso de despesa de mais de 1 milhão de reais.
Por fim, o contrato de prestação do serviço de transporte para a Secretaria de Saúde e para o Fundo Municipal de Saúde foi executado em condições e qualidade inferiores àquelas fixadas pelo termo de referência.
Sendo assim, o relator do processo, conselheiro João Campos, imputou débito, de forma solidária a Yêda Augusta Santos de Oliveira, prefeita de Gameleira e à empresa Internacional Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Transporte Ltda de R$1.110.236,12. Além disso, foram aplicadas multas a Luiz Antônio Neves Mendes de Lima, Secretário Municipal de Saúde e gestor do FMS (entre 01/01/2013 a 28/05/2013) no valor de R$ 8.750,04, a Maria Geane Vítor Vasconcelos de Araújo, Secretária de Saúde e gestora do FMS entre (29/05/2013 a 31/12/2013) de R$ 7.292,00 e a Yêda Augusta Santos de Oliveira, no valor de R$ 10.938,00.

Por fim, o conselheiro fez algumas determinações, entre elas: que o atual gestor da Prefeitura de Gameleira, ou quem vier a sucedê-lo, promova a troca dos veículos dos ônibus mais antigos para adequação à legislação e ao contrato dos veículos locados e que proceda à exigência de que os veículos destinados ao transporte escolar, próprios ou locados, sejam submetidos à inspeção junto ao Detran-PE, garantindo que todos possuam cintos de segurança; luzes, lanternas e hodômetros funcionando além das pinturas específicas que identificam um veículo de transporte como tal. 
Ainda, que o gestor suspenda novos pagamentos junto à empresa Internacional Empreendimentos e Serviços de Limpeza Urbana e Transporte Ltda. e pague diretamente aos donos dos veículos que fazem o transporte escolar no município até que se proceda à nova licitação, sob pena de configuração de despesa indevida por subcontratação integral do objeto e burla à licitação.

O voto foi aprovado à unanimidade na Sessão desta terça-feira (06), da Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas (MPCO), o procurador Gilmar Lima.

OURICURI –
 Também nesta terça-feira, porém, na Segunda Câmara, foi realizado o julgamento, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, de uma auditoria especial realizada em 2015 na Prefeitura de Ouricuri (Processo TC n° 1505192-4).
A auditoria foi realizada peLa Gerência de Auditorias de Obras Municipais (GAOM) do Núcleo de Engenharia (NEG), tendo por objetivo verificar a prestação do serviço de transporte escolar público no Município de Ouricuri, no exercício de 2015, com ênfase na qualidade e segurança oferecidos aos usuários, bem como na economicidade dos contratos e no atendimento à legislação e normativos vigentes.
O relatório apontou diversas irregularidades, entre elas, fortes indícios de simulação de cotação de preços apresentada no processo de Dispensa de Licitação nº 005/2013. A contratação dos serviços de transporte foi anti-econômica, uma vez que a empresa Velkar remunerava seus prestadores de serviço em valores variando entre R$ 1,30/km e R$ 1,70/km, recebendo da Prefeitura, por sua vez, R$ 2,39/km para vans e micro-ônibus e de R$ 2,66/km para ônibus, ou seja, recebia, em média, algo em torno de 75% do valor da remuneração daqueles que efetivamente prestavam os serviços, pouco atuando para tanto.
Na rede pública de Ouricuri o transporte dos alunos era realizado por pessoas que não possuem certificados de cursos para a formação de condutores exigidos por lei (inciso V do art. 138 do Código Brasileiro de Trânsito - Lei Federal nº 9503/1997), fato que eleva o risco de acidentes nessa atividade. Também se constatou a ausência de registros e formalização do controle, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.
Apesar de todos os agentes públicos responsabilizados pelas irregularidades antes referidas terem sido regularmente notificados, não apresentaram defesa, apenas tendo se defendido a empresa contratada, a qual não apresentou alegações e documentos capazes de desconfigurar as falhas que lhe foram atribuídas.

Sendo assim, o conselheiro relator imputou um débito solidário no valor total de R$ 174.041,87 a Antônio Cezar Araújo Rodrigues (Prefeito Municipal), a Cristina Ivana Pereira Lins do Amaral (Secretária Municipal de Educação), a Severino Dantas Feitoza (Chefe do Departamento de Manutenção de Veículos e Equipamentos) e à Velkar Empresa de Serviços e Locação de Veículos Ltda (contratada). Além de aplicação de multas individuais.
Ainda no voto ficou determinado que a empresa Velkar Empresa de Serviços e Locação de Veículos LTDA. - ME, seja declarada inidônea por 5 anos, com fundamento no art. 76 da Lei Orgânica do TCE, nos arts. 231, 232 e 233 do Regimento Interno desta Casa (Resolução TC nº 15/2010), e nos termos da Resolução TC nº 03/2014, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios do Estado de Pernambuco.
Também foram feitas algumas determinações, que o atual gestor da Prefeitura, ou quem vier a sucedê-lo, como licitar os serviços de transporte escolar no Município, elaborando, previamente, Projeto Básico contendo as especificações dos serviços, levantamento prévio de quantitativos e orçamento estimativo, com as devidas composições de custos unitários, fazendo constar do processo licitatório. 
Além disso, deve-se exigir que todos os veículos a serem utilizados estejam de acordo com as normas do CONTRAN - Código de Trânsito Brasileiro, prever vistorias periódicas dos veículos e nas condições dos motoristas e melhorar os controles com relação à alimentação do Módulo de Licitações e Contratos do Sistema SAGRES do TCE, entre outras.

O voto foi aprovado de forma unânime. Representou o Ministério Público de Contas na Sessão da Segunda Câmara, o procurador Gustavo Massa.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/12/2016

Jucá era um devoto muito bem remunerado das causas da Odebrecht, diz colunista

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o "homem de frente" das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções no acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, segundo informações publicadas pela Folha.

Já o colunista Lauro Jardim revela um trecho da delação que está na página 12 do documento: “Romero Jucá era o meu principal interlocutor no Congresso. O relevo da sua figura pode ser medido por dois fatos objetivos: a intensidade da sua devoção aos pleitos que eram do nosso interesse e o elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao Senador ao longo dos anos”.

Segundo a publicação, pelo trabalho devotado, Jucá recebeu R$ 22 milhões ao longo dos anos, de acordo com o delator.

Delação de executivo da Odebrecht: nome de Temer é citado 43 vezes e Geddel 67

O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 35.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o "homem de frente" das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções no relato, um arquivo preliminar, ao qual a Folha teve acesso, do que o ex-executivo vai dizer em depoimento às autoridades da Lava Jato.

Trinta e cinco municípios pernambucanos vão receber o selo UNICEF

Na próxima segunda-feira (12), 35 municípios de Pernambuco estarão recebendo o “selo UNICEF” edição 2013-2016. Trata-se de um reconhecimento por esse órgão da ONU dos avanços obtidos nas áreas de saúde, educação e proteção social visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

A premiação será entregue no Teatro Santa Isabel (Recife) com a presença confirmada do governador Paulo Câmara, do presidente licenciado da Amupe, José Patriota, e da presidente do Grupo Neoenergia (controlador da Celpe) Solange Ribeiro (foto).

Por meio das distribuidoras Celpe (PE), Coelba (BA) e Cosern (RN), o Grupo Neoenergia apoiou o trabalho desenvolvido em 466 municípios dos semiáridos de Pernambuco, do Rio grande do Norte e da Bahia, onde vivem aproximadamente 4 milhões de crianças e adolescentes.

Dilma pediu à Odebrecht R$ 4 milhões para Gleisi, diz revista

A delação de funcionários da Odebrecht, que teve seu acordo assinado nesta semana, já começa a atingir em cheio os principais atores políticos do País. De acordo com a Revista Isto É, o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que a empresa fez um repasse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-MG) no valor de R$ 4 milhões. O pedido de transferência teria sido feito pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). 

Segundo a revista, a senadora petista pediu ajuda a Dilma para pagar suas dívidas ao marqueteiro de sua campanha ao governo do Paraná em 2014, Domingos Marques Neto. A ex-presidenta teria conversado com o tesoureiro da sua campanha para Presidência da República em 2014, Edinho Silva. Este entrou em contato com executivos da Odebrecht para solicitar o valor. 

Homem invade casa em Serra Talhada e estupra mulher após espancá-la

Mais um ato de violência contra a mulher foi registrado em Serra Talhada, com requintes de crueldade. Nessa sexta-feira (09), na Quadra 16 do bairro Vila Bela, uma mulher de 26 anos foi espancada e estuprada pelo seu ex-marido, de 25 anos.

De acordo com informações da Polícia Militar, o agressor invadiu à residência passando a agredir a dona de casa com pedaços de madeira e pedra. Insatisfeito, o homem arrastou a mulher para um matagal próximo e a estuprou. O curioso é que já havia uma medida protetiva em nome da vítima.

Ainda segundo relatos da PM, após o estupro, a vítima foi até a Delegacia de Polícia apresentando vários hematomas e escoriações e fez o registro contra o ex-marido. A Polícia Militar ainda fez buscas para tentar localizar o agressor, mas não obteve sucesso. O caso foi registrado na DP como agressão física, estupro e invasão de domicílio. (Via: Farol de Notícias)

PRF prende trio com R$ 50 mil, arma e eletrônicos sem nota fiscal em Garanhuns

Três homens foram flagrados com R$50 mil, um revólver sem documento de porte obrigatório e equipamentos eletrônicos sem nota fiscal,  na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A ação foi registrada durante uma fiscalização da Operação Lei Seca (OLS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante o combate à alcoolemia, os agentes deram ordem de parada a um veículo com placas de Sergipe e  localizaram no porta-malas R$43.660,00 em espécie, R$ 6.400,00 em cheque, um revólver calibre 38 com 11 munições, 22 tablets e 45 impressoras térmicas. Os ocupantes do veículo informaram que trabalham em uma empresa de apostas online, mas não apresentaram nenhuma documentação de origem do dinheiro.

O trio foi encaminhado junto com o dinheiro, a arma e os eletrônicos à Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, para a continuidade dos procedimentos legais.

Ex-candidato a vereador e esposa dele são presos suspeitos de furtos de carros e cartões

Flagrante de suspeita após sair de carro de vítima

Através de ação da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, a Polícia Civil da Paraíba prendeu na tarde desta sexta-feira (09) um ex-candidato a vereador nas últimas eleições na cidade de Paulista (PE) e a esposa dele, em uma residência situada na cidade pernambucana, que fica na Região Metropolitana de Recife, cumprindo dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 7ª Vara de João Pessoa. O casal é suspeito de integrar uma organização criminosa do estado vizinho especializada em furtos de veículos e posterior utilização e clonagem de cartões de crédito.

Conforme revelou o delegado Lucas Sá, a partir de investigações em tramitação na DDF, descobriu-se que a organização criminosa age da seguinte maneira: olheiros escolhem as vítimas de acordo com o poder aquisitivo e outros membros do bando entram nos carros com a utilização de equipamentos eletrônicos, destravando os veículos e subtraindo cartões de crédito. 

“As informações são então repassadas a outros membros da organização, que descobrem em poucos minutos as senhas dos cartões, realizando diversas compras. Uma das vítimas foi lesada em R$ 8 mil, em poucos minutos, o que dá uma ideia do potencial lesivo da organização. Outra vítima de crimes da mesma natureza em investigação na DDF foi lesada em R$ 30 mil, pois só descobriu as fraudes dias após a subtração de seus cartões”, disse o delegado.

Enquanto isso... Odebrecht expõe ao país o subsolo do abismo

Por Josias de Souza

A Lava Jato eliminou a ideia de que o Brasil estava condenado a viver à beira do abismo. A operação fez desaparecer a noção de borda. O país escorregou para dentro do precipício. A delação da Odebrecht, que chega ao noticiário em conta-gotas, leva o brasileiro para um outro patamar, bem mais profundo. Com suas revelações devastadoras, os corruptores da maior construtora brasileira expõem à nação o subsolo do abismo. É onde se aloja o insondável. O Brasil está sendo apresentado, finalmente, ao magma que o pariu. No subterrâneo do abismo, o sonho de “estancar a sangria” tornou-se um pesadelo hemorrágico.

Visto de baixo, o governo de Michel Temer ganhou a aparência de um empreendimento precário. Todos sangram. O próprio presidente aparece nas delações requisitando uma odebrechtiana de R$ 10 milhões. Seus amigos e correligionários do PMDB plantam bananeira na areia movediça: Padilha, Moreira, Geddel, Jucá, Renan… Candidatos do Planalto às presidências do Senado e da Câmara, Eunício e Maia são pavios acesos. Aliados como Aécio, Serra e até Alckmin, “o santo”, brincam na lama depois de se banhar nas águas do impeachment.

Tornou-se impossível prever como o governo Temer chegará a 2018. Difícil dizer até mesmo se chegará tão longe. O futuro chega tão rápido que já está atrás de nós. Em 3 de maio de 2015, Emílio Odebrecht, o patriarca da construtora, anotou o seguinte num artigo:

Homem ateia fogo no próprio carro em Ouricuri, no Sertão de PE

Ontem (09) por volta de 13:30, o Grupamento do Corpo de Bombeiros de Ouricuri foi acionado para verificar um incêndio em veículo no início da PE 604, saída de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

No local, um veículo modelo Gol branco de placas MYI 5273 TRIUNFO – PE, estava em chamas e segundo alguns populares que estavam no local, o proprietário do veículo, conhecido como “Fofão”  mecânico e proprietário de uma oficina mecânica, teria se desentendido com a companheira e ateado fogo no veículo,, contudo a esposa do mesmo, disse a um dos Bombeiros militares, que não houve confusão, teria sido um momento de loucura. Ele não se encontrava no local, teria saído a pé, segundo a mulher. (Via: Emanoel Cordeiro)